Execução Fiscal 5003492-15.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.504,45

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NOVA ERA TOLDOS LTDA

CNPJ

Reu

EMERSON SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

LIDIANA MACEDO SEHNEM

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENEGHETI

CPF·Representa: Réu

ADRIANA SCHMITT

OAB/RS 058975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530953920268217000/TJRS

23/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

19/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

18/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/03/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 123

16/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50530953920268217000/TJRS

23/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(141)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/04/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530953920268217000/TJRS

23/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:59

19/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

18/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/03/2026, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 123

16/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50530953920268217000/TJRS

23/02/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

23/02/2026, 03:29

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

20/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2026, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2026 16:29:30)

27/01/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NOVA ERA TOLDOS LTDA / EMERSON SILVA CAMPOS (rs034315 - LEONARDO MENEGHETI / RS058975 - ADRIANA SCHMITT)

27/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036941

27/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036489

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036490

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036486

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036487

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036488

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036484

27/01/2026, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265036485

27/01/2026, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 09:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

23/01/2026, 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON SILVA CAMPOS)

23/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

05/01/2026, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 06:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOVA ERA TOLDOS LTDA)

01/10/2025, 23:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

01/10/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 22:49

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/10/2025, 22:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

01/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/04/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50034921520178210015/TJRS

25/02/2025, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50034921520178210015/TJRS

03/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

22/11/2024, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5003492-15.2017.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: NOVA ERA TOLDOS LTDA EXECUTADO: EMERSON SILVA CAMPOS Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132478 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5003492-15.2017.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: NOVA ERA TOLDOS LTDA e EMERSON SILVA CAMPOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NOVA ERA TOLDOS LTDA, CNPJ: 19528091000160 e EMERSON SILVA CAMPOS, CPF: 00127190058, acerca da sentença proferida no processo 50034921520178210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003492-15.2017.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:42

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 17:50

Indeferida a petição inicial

26/06/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/06/2024, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:55

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/03/2024, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

20/02/2024, 15:57

Expedição de mandado - CM0001

20/02/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245003311 (Recolhimento de Condução)

31/01/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/01/2024, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

19/09/2023, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/02/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/10/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 19:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/08/2022, 23:34

Juntada de íntegra do processo

29/08/2022, 23:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 17:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

21/05/2021, 13:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:19

SENTENÇA

•26/06/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:19

SENTENÇA

•26/06/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 19:01