Execução Fiscal 5000361-81.2007.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5000361-81.2007.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 12:41

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50003618120078210015/TJRS

25/03/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003618120078210015/TJRS

27/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

19/11/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

18/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000361-81.2007.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ELBIO FERNANDES DO NASCIMENTO Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132473 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000361-81.2007.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ELBIO FERNANDES DO NASCIMENTO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ELBIO FERNANDES DO NASCIMENTO, CNPJ: 05113940000100, acerca da sentença proferida no processo 50003618120078210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000361-81.2007.8.21.0015/RS Ante o exposto, com base no art. 174, do Código Tributário Nacional, pronunciando a prescrição, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Estatuto Processual Civil.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:42

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2024, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:31

SENTENÇA

•29/06/2024, 13:09

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