Execução Fiscal 5000180-17.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.642,76

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:28

Decisão Interlocutória

25/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/09/2025, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 08:52

Todas as movimentações(96)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

19/03/2026, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 19:36

09/02/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:28

Decisão Interlocutória

25/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/09/2025, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

06/03/2025, 19:38

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/02/2025, 18:04

Decisão Interlocutória

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50001801720068210015/TJRS

20/02/2025, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001801720068210015/TJRS

29/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

25/11/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 20:12:02)

25/11/2024, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000180-17.2006.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA EXECUTADO: MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132470 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000180-17.2006.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA e MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA, CPF: 24573787968 e MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 97090112000112, acerca da sentença proferida no processo 50001801720068210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000180-17.2006.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:35

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

24/11/2023, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236611029

30/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA)

26/09/2023, 13:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA)

26/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

22/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

05/06/2023, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

18/05/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0015

18/05/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225671056

16/12/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

27/08/2022, 00:32

Juntada de íntegra do processo

27/08/2022, 00:32

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/11/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:56

SENTENÇA

•27/06/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:51