Execução Fiscal 5029104-98.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.558,01

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA)

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 22:42

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/05/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:33

06/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/03/2026, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA)

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:29

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 14:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 22:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA)

26/09/2025, 22:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/09/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025

11/07/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/05/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/04/2025, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 21:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066105469 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA, CNPJ: 73211195000192 Objeto: CITAÇÃO de ON LINE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMAT LTDA, CNPJ: 73211195000192 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 508063751321), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.558,01 Novo Hamburgo, 22/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029104-98.2021.8.21.0019/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

10/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:38

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

10/07/2024, 14:01

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2024, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

19/02/2024, 16:52

Expedição de mandado - CM0019

19/02/2024, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235808433 (Recolhimento de Condução)

09/12/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2022, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:47

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 09:49