Execução Fiscal 5000037-72.2006.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.929,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOSE ALFREDO MARQUES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS 080514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

25/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

17/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 17:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/03/2026, 16:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500140414

16/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/02/2026, 02:12

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2026

25/03/2026, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

18/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:42

17/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 17:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/03/2026, 16:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500140414

16/03/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

19/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/02/2026, 02:12

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:01

Recebimento - TRF - 50017604620254049999

06/11/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50017604620254049999

12/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

12/03/2025, 14:17

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 14:17

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

05/03/2025, 14:37

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) PARA: EXECUÇÃO FISCAL

05/03/2025, 14:37

Alterado o assunto processual

05/03/2025, 14:33

Alterado o assunto processual - De: Contrato Administrativo - Para: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

05/03/2025, 14:30

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Contrato Administrativo

05/03/2025, 14:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/02/2025, 15:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

28/02/2025, 14:21

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre. Número: 50130600620244047100

28/02/2025, 14:15

Reativação - Processo Reativado - Novo Julgamento - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

28/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

28/02/2025, 14:12

Alterado o assunto processual

20/01/2025, 13:11

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 15:04

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 15:00

Alterado o assunto processual

11/12/2024, 14:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/12/2024, 17:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

10/12/2024, 16:52

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: TIAGO SCHERER - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO SCHERER

10/12/2024, 13:20

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: TIAGO SCHERER

06/12/2024, 17:57

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre. Número: 50130600620244047100

21/11/2024, 11:50

Reativação - Processo Reativado - Novo Julgamento - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

21/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

21/11/2024, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 11:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/11/2024, 16:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: IZABEL CRISTINA PERES ALMEIDA - DIRETOR DE SECRETARIA

18/11/2024, 15:38

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre. Número: 50130600620244047100

17/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

17/09/2024, 18:23

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50000377220068210065/TJRS

17/09/2024, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000377220068210065/TJRS

16/09/2024, 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

16/09/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000037-72.2006.8.21.0065.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JOSE ALFREDO MARQUES DA ROCHA Local: Gravataí Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066132466 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000037-72.2006.8.21.0065. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Parte Ré: JOSE ALFREDO MARQUES DA ROCHA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE ALFREDO MARQUES DA ROCHA, CPF: 08895600053, acerca da sentença proferida no processo 50000377220068210065, conforme dispositivo que segue:"(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000037-72.2006.8.21.0065/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 23/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 17:59

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

10/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/06/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:05

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/06/2024, 17:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: GABRIEL RODRIGUES NICOLI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

04/06/2024, 16:32

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: PAULO PAIM DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: PAULO PAIM DA SILVA

04/06/2024, 16:29

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Responsável: PAULO PAIM DA SILVA

01/05/2024, 04:07

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL - Movimentado por: CLÁUDIA BOHM - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 15:00

Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA14S para RSPOA16F) - Movimentado por: CLÁUDIA BOHM - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 15:00

Redistribuição - Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA13F para RSPOA14S) - Movimentado por: CLAUDIA MARLISE DA SILVA ALBERTON - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 14:45

Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA14S para RSPOA13F) - Movimentado por: CLÁUDIA BOHM - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 14:39

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - De: Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART - Para: Contrato Administrativo - Movimentado por: CLÁUDIA BOHM - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 14:38

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Movimentado por: CLÁUDIA BOHM - DIRETOR DE SECRETARIA

30/04/2024, 14:38

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR

17/04/2024, 14:41

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR

17/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: JULIANA LARGURA TORMEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE)

09/04/2024, 16:09

Mero expediente - Despacho - Movimentado por: FÁBIO SOARES PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: FÁBIO SOARES PEREIRA

08/04/2024, 16:10

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANA LARGURA TORMEN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA AVILA

08/04/2024, 11:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre. Número: 50130600620244047100

22/03/2024, 13:36

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

22/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

22/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

05/03/2024, 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SON1CIV1J para GTI2CIV1J)

07/02/2024, 07:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

24/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos - SON1CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 01:26

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

SENTENÇA

•10/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:24

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 01:26

ACÓRDÃO

•06/11/2025, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/11/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:07

SENTENÇA

•10/07/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:14