Execução Fiscal 5027547-82.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.749,01

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

B.E.M. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão

27/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/01/2026, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/01/2026, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

12/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

07/05/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 08:57

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão

27/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:39

DESPACHO

•06/01/2024, 03:35

24/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/01/2026, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/01/2026, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

12/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

07/05/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

21/02/2025, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

14/01/2025, 17:38

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/10/2024, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: B.E.M. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066201281 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) B.E.M. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré B.E.M. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 04923497000170, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50275478220118210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Expeça-se alvará em favor da parte executada para a devolução do saldo remanescente, conforme evento 31, PET1.3. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.4. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.5. Intimem-se.6. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 23/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027547-82.2011.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

23/08/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 08:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2024, 03:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236788728

28/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 24

05/12/2023, 11:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500554947

04/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236738614

01/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2023, 18:36

Expedição de ofício

16/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:07

Decisão Interlocutória

05/10/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/04/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

07/10/2022, 02:12

Juntada de íntegra do processo

07/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/08/2022, 15:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/01/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 21:06