Execução Fiscal 5001097-24.2016.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.370,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEYSON MENEZES LESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 10:43

Decisão Interlocutória

02/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 17:22

Expedição de ofício

14/10/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/10/2025, 20:18

Todas as movimentações(156)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 10:09

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 10:43

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:10

02/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/10/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 17:22

Expedição de ofício

14/10/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:10

Alterado o assunto processual

05/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

16/04/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 09:08

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2025, 14:26

Alterado o assunto processual

09/01/2025, 14:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/01/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500671040

11/12/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 15:01

Decisão Interlocutória

26/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 16:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014705-30.2022.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 106

15/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 00:09

Expedição de ofício

07/10/2024, 19:15

Expedição de ofício

07/10/2024, 19:15

Expedição de ofício

07/10/2024, 19:15

Expedição de ofício

07/10/2024, 19:15

Juntada de certidão

07/10/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 00:27

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:37

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

16/09/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/09/2024, 11:45

Decisão Interlocutória

06/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/09/2024, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245883706

02/09/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 15:15

Decisão Interlocutória

29/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/08/2024, 10:52

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/08/2024

27/08/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 26/08/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JEYSON MENEZES LESSA DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de alienação por iniciativa particular, com fulcro no artigo 880 do Código de Processo Civil. Cabe registrar que a venda direta se justifica pelo fato de que o bem foi recolhido pelo DETRAN, ficando em depósito judicial por quase 3 anos e, conforme manifestação do leiloeiro, o motor está trancado e a caixa de câmbio quebrada, além de possuir débitos de multas e de IPVA superiores a R$ 11.000,00 (onze mil reais). Além disso, a execução já tramita desde o ano de 2016, de modo que, com o intuito de dar celeridade na prestação jurisdicional e diante do caráter utilitarista da execução, é possível acolher o pedido formulado. 2. Mantenho a nomeação do leiloeiro ALFEU VALÉRIO IAMIN, devendo, portanto, proceder à venda direta do bem constrito. Determino que o bem seja vendido por no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Fixo o prazo de 90 (noventa dias) para a alienação. Fica o leiloeiro designado livre para usar os meios que dispõe para dar a devida publicidade ao ato. As condições de pagamento são, preferencialmente, à vista, ou entrada de 30%, podendo o saldo ser parcelado em até seis vezes, mediante depósito judicial. Fixo o percentual de corretagem ao leiloeiro em 10% sobre o valor do bem alienado. 3. Já havendo proposta de aquisição nos autos (evento 62), procedo à intimação das partes neste ato. 4. Após o decurso do prazo, voltem os autos para eventual homologação do juízo da venda, nos termos do artigo 880, § 2º, do Código de Processo Civil. Agendada intimação das partes e do leiloeiro, sendo a do executado via Diário da Justiça Eletrônico, em atenção ao art. 346 do CPC.

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 19:32

Outras decisões

23/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

23/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2024, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

16/03/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:45

Expedição de Alvará

05/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/12/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/09/2022, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SPS2CIV

20/06/2022, 18:22

Juntada de íntegra do processo

20/06/2022, 18:22

Remetidos os Autos - SPS2CIV -> NUCDIGLOC

07/01/2022, 14:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/04/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 14:40