Execução Fiscal 5161729-19.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.126,80

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARIA THEREZA TRINDADE BECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

MIRIAN MAZZA DE FONTINELE MACHADO

OAB/RS 073066·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:42

13/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA THEREZA TRINDADE BECK)

21/07/2025, 18:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

21/07/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

16/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/04/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/02/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5161729-19.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARIA THEREZA TRINDADE BECK Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066207452 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5161729-19.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: MARIA THEREZA TRINDADE BECK. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARIA THEREZA TRINDADE BECK, CPF: 26426706000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.754,09 (atualizada até 04/10/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 03634/2022, datado de 02/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 23/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5161729-19.2022.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/08/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

01/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: Beatriz Pandolfo Camaratta (por substituição em 01/10/2023 15:49:39)

23/06/2023, 18:09

Expedição de mandado - CM0001

23/06/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/04/2023, 20:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

20/04/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 12:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 16:40

Expedição de mandado - CM0001

06/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 09:41

Expedição de Carta pelo Correio

16/09/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 17:36