Execução Fiscal 5016245-17.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5016245-17.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

03/12/2024, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2024 Prazo do edital: 09/10/2024 Prazo de citação/intimação: 30/10/2024

26/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5016245-17.2015.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: GERSON AMARAL CADEMARTORI - ME EXECUTADO: GERSON AMARAL CADEMARTORI Local: Porto Alegre Data: 23/08/2024 EDITAL Nº 10066210536 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5016245-17.2015.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: GERSON AMARAL CADEMARTORI - ME e GERSON AMARAL CADEMARTORI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré GERSON AMARAL CADEMARTORI - ME, CNPJ: 04653514000105 e GERSON AMARAL CADEMARTORI, CPF: 23917580063, acerca da sentença proferida no processo 50162451720158210001, conforme dispositivo que segue: "DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 23/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016245-17.2015.8.21.0001/RS

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024

23/08/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/08/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 12:56

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:59

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