Execução Fiscal 5094702-87.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5094702-87.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53782434720248217000/TJRS

19/12/2024, 20:32

Baixa Definitiva

19/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/12/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

06/12/2024, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

06/12/2024, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024 Prazo do edital: 10/10/2024 Prazo de citação/intimação: 31/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: LEILAMAR MULLER PALMA EXECUTADO: SIGMA-KAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066254530 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) LEILAMAR MULLER PALMA e SIGMA-KAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré LEILAMAR MULLER PALMA, CPF: 26074591091 e SIGMA-KAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 10921713000141, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50947028720208210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 26/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5094702-87.2020.8.21.0001/RS

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/05/2024, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:44

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:44