Procedimento do Juizado Especial Cível 5002278-86.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.220,14

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

ISRAEL FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

PAGSEGURO BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE SCHMITT MARQUES

OAB/RS 086548·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 062192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 09:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500542991

17/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:30

Outras decisões

16/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245934256

10/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/11/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 19:02

23/10/2024, 09:11

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500542991

17/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:30

Outras decisões

16/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245934256

10/10/2024, 11:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA04TRCV2 -> CCA1JE

09/10/2024, 16:45

Transitado em Julgado

09/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 19:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/09/2024, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:05</b>

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISRAEL FARIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUELINE SCHMITT MARQUES (OAB RS086548) RECORRIDO: PAGSEGURO BIVA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: GIOVANI DA ROSA CARNIEL (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de agosto de 2024. Juiz de Direito JERSON MOACIR GUBERT Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 06 (seis) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002278-86.2023.8.21.0141/RS (Pauta: 208) RELATOR: Juiz de Direito JERSON MOACIR GUBERT

27/08/2024, 00:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/08/2024, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 208

23/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA04TRCV2

08/04/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 09:38

Outras decisões

04/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/10/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/08/2023, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2023, 16:04

Homologada a decisão do juiz leigo

25/07/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos a Vara - Cumpridos

25/07/2023, 12:25

Proferida decisão por juiz leigo

25/07/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 14:06

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo - Outros motivos

20/04/2023, 17:09

Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local https://tjrs.webex.com/meet/frcapcanoajec - 20/04/2023 15:45. Refer. Evento 5

20/04/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/03/2023, 01:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

22/02/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 6

08/02/2023, 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2023, 11:31

Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local https://tjrs.webex.com/meet/frcapcanoajec - 20/04/2023 15:45

03/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/02/2023, 11:30

Concedida a Medida Liminar

03/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 14:46

SENTENÇA

•25/07/2023, 17:35

PETIÇÃO

•23/05/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:14