Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: ORAIDES VIEIRA BRAGA
EXECUTADO: CLAUDIO BRAGA DE BRAGA
EXECUTADO: ITOR CORREA DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066272102 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ITOR CORREA DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ORAIDES VIEIRA BRAGA, CPF: 26455439015, CLAUDIO BRAGA DE BRAGA, CPF: 13721011015 e ITOR CORREA DA SILVA, CPF: 07756186087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50143292120108210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃOHomologo a desistência da presente execução fiscal, requerida nos termos do artigo 68, §4°, da Lei Complementar 07/73, regulamentado pela Instrução Normativa 01/2018, alterada pela Instrução Normativa 04/2018 da Procuradoria-Geral do Município, julgando extinto o processo com base no art. 775 do CPC.Cancelo eventual penhora existente, bem como autorizo a expedição das comunicações necessárias. Sem custas processuais (art. 39 da LEF). Intimem-se. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 26/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014329-21.2010.8.21.0001/RS