Execução Fiscal 5012585-13.2019.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5012585-13.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024

16/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

13/09/2024, 09:15

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012585-13.2019.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: JORGE HENRIQUE CAMPELO MARTINS Local: Passo Fundo Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066277208 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5012585-13.2019.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: JORGE HENRIQUE CAMPELO MARTINS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JORGE HENRIQUE CAMPELO MARTINS, CPF: 20384149049, acerca da sentença proferida no processo 50125851320198210021, conforme dispositivo que segue: Tenho que a presente situação se trata de desistência da ação ou renúncia ao valor dito irrisório, aplicando-se ao caso o estabelecido no artigo 90 do CPC, vez que é sob esse fundamento que se está a extinguir a demanda.Saliento que a desistência, no caso presente, autoriza a fixação de honorários somente sobre o montante pago e devidamente comprovado.Sendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, forte o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Valor dos honorários informado no evento 51, PET1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012585-13.2019.8.21.0021/RS Intime-se o executado para o pagamento. Efetuado, expeça-se alvará/transferência ao exequente.Deixo de fixar honorários em prol do executado que não constituiu procurador durante todo o trâmite do feito.Há custas pendentes devidas pela parte executada. Proceda-se nos termos do Ato 72/2022-P.Arquive-se com baixa. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Passo Fundo, 26/08/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(ÍZA): ROSSANA GELAIN.

27/08/2024, 00:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•19/08/2024, 16:15

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