Apelação / Remessa Necessária 5000336-78.2011.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.122,00

Órgão julgador

Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

CLEBER RENA LANGENDORF

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RENÃ LANGENDORF

OAB/RS 048288·CPF·Representa: Autor

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Réu

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Réu

LETICIA SARTORI PEREIRA

OAB/RS 055958·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLEBER RENÃ LANGENDORF

OAB/RS 048288·CPF·Representa: Autor

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Réu

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Réu

LETICIA SARTORI PEREIRA

OAB/RS 055958·CPF·Representa: Réu

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA

OAB/RS 082902·CPF·Representa: Réu

ELIVELTON DE MORAES XAVIER

OAB/RS 131902·CPF·Representa: Réu

MICHELE DA COSTA SILVA

OAB/RS 074393·CPF·Representa: Réu

SANDRA LOCH MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1

04/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

06/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

10/02/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

06/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL2CIV1

04/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 11:55

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

06/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

10/02/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/02/2026, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30

06/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

06/02/2026, 11:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/02/2026, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>05/02/2026 00:00 a 05/02/2026 13:01</b>

26/01/2026, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>05/02/2026 00:00 a 05/02/2026 13:01</b><br>Sequencial: 288

23/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

23/01/2026, 13:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos em diligência

07/07/2025, 17:49

Convertido o julgamento em diligência

07/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDCL-E1 -> Sec1CCiv

07/07/2025, 16:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (ADN para DCL-E1) - Motivo: Portaria nº 08/2025 - Órgão Especial

02/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabADN

14/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabADN -> Sec1CCiv

08/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabADN

17/12/2024, 17:01

Alterado o assunto processual - De: Mental - Para: Parcelamento do Solo

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos - GabADN -> DProc

17/12/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 11:21

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2025, 15:37