Procedimento Comum Cível 5014762-08.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5014762-08.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA RÉU: JULIANO ALMEIDA Local: Passo Fundo Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066314242 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré JULIANO ALMEIDA que a ação acima identificada foi "Por todo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo ajuizado por MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DA SILVA em face do JULIANO ALMEIDA, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 11.997,00, o qual deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e de correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde o vencimento da obrigação (01/09/2022), fulcro no art. 397 do CC e Súmula 43 do STJ. Em vista da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, atendendo ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Nos mesmos termos, condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais no que toca a parte autora em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida (evento 13, DESPADEC1). Tendo em vista a indisponibilidade de intimação via Diário Eletrônico através do sistema Eproc, Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014762-08.2023.8.21.0021/RS intime-se o demandado revel de forma eletrônica (edital), fulcro no artigo 3461, do CPC; bem como na Resolução nº 24/2023-CGJ2.Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, baixe-se.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 26 de Agosto de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. 1. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar 2. As decisões que afetam réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

27/08/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

Expedição de mandado - CM0021

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

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