Execução Fiscal 5001582-39.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5001582-39.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

05/12/2024, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024 Prazo do edital: 10/10/2024 Prazo de citação/intimação: 31/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5001582-39.2010.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AMOROSO LOPES GUERRA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066309943 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5001582-39.2010.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: AMOROSO LOPES GUERRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré AMOROSO LOPES GUERRA, CPF: 12116912091, acerca da sentença proferida no processo 50015823920108210001, conforme dispositivo que segue: "No caso concreto, foi comprovado o óbito do devedor, nos autos da execução fiscal, ocorrido em 02/05/2010, antes mesmo da propositura da demanda, sendo inviável o redirecionamento aos sucessores ou espólio, razão pela qual deve ser extinta a execução por ilegitimidade passiva, nos termos dos precedentes. À vista do exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 779, inciso I, do NCPC, a contrario sensu. Sem custas (art. 26 da LEF)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 26/08/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001582-39.2010.8.21.0001/RS

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 16:35

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Advogados / Representantes(6)