Execução Fiscal 5022507-07.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.911,97

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARCOS A. BALBINO PRODUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

17/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS A. BALBINO PRODUCOES)

17/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51776207520258210001

11/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

17/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS A. BALBINO PRODUCOES)

17/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

17/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/07/2025, 20:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51776207520258210001

11/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5022507-07.2020.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARCOS A. BALBINO PRODUCOES Local: Porto Alegre Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066316451 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5022507-07.2020.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: MARCOS A. BALBINO PRODUCOES. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS A. BALBINO PRODUCOES, CNPJ: 12563812000124, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.985,90 (atualizada até 22/04/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 05209/2020, datado de 03/03/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 26/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022507-07.2020.8.21.0001/RS

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 17:51

Decisão Interlocutória

22/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

18/04/2024, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

06/03/2024, 16:39

Expedição de mandado - CM0001

06/03/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2023, 10:59

Expedição de Carta pelo Correio

24/11/2022, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/11/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:01

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:01

Expedição de Carta pelo Correio

17/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/04/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 12:28

Expedição de Carta pelo Correio

30/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 05:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 10:21

Expedição de mandado - CM0001

16/07/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/07/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 01:03

Expedido Carta pelo Correio

23/05/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/05/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 16:15