Execução Fiscal 5001070-52.2019.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 663,86

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

TEUTOAGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ARQUIMEDES ABREU

CPF

Reu

LOURDES DE AZEVEDO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

30/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(155)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:43

24/03/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

30/01/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/11/2025, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/10/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:43

Decisão Interlocutória

15/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

10/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

29/04/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

13/01/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

27/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:20

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001070-52.2019.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: TEUTOAGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: JOAO ARQUIMEDES ABREU EXECUTADO: LOURDES DE AZEVEDO DE ABREU Local: Teutônia Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066325160 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5001070-52.2019.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS. Parte Ré: TEUTOAGROPECUARIA LTDA, JOAO ARQUIMEDES ABREU e LOURDES DE AZEVEDO DE ABREU. Objeto: Citação do(a) executado(a) TEUTOAGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 11930051000139, JOAO ARQUIMEDES ABREU, CPF: 00921712065 e LOURDES DE AZEVEDO DE ABREU, CPF: 60462493091, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.211,59. (atualizada até 25/01/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1666/2019 e 1667/2019, datado de 17/12/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 26/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001070-52.2019.8.21.0159/RS

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/07/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2024-DF

30/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 17:38

Expedição de mandado - CM0159

17/04/2024, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 20:39

Expedição de mandado - CM0159

16/04/2024, 20:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245254349 (Recolhimento de Condução)

09/04/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/03/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/12/2023, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

10/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

06/10/2023, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 14:32

Expedição de mandado - CM0159

13/12/2022, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

13/12/2022, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

13/12/2022, 12:33

Expedição de mandado - CM0159

13/12/2022, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225468375

14/09/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 54

02/09/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

02/08/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

21/06/2022, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 12:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225098887

22/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 38

09/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/12/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/08/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/04/2021, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

19/04/2021, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2021, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205224785

01/10/2020, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/09/2020, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

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