Execução Fiscal 5001115-81.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 998,59

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

FCZ INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS NEDEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

13/05/2026, 15:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

10/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

09/04/2026, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2026, 00:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

03/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

13/05/2026, 15:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

10/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

09/04/2026, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 18:40

08/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2026, 00:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

03/12/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

20/10/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 127

17/07/2025, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 15:55

Expedição de mandado - CM0015

10/07/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 120

24/06/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

05/05/2025, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

31/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53540879220248217000/TJRS

12/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

29/01/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

14/01/2025, 14:44

Expedição de ofício

13/01/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/01/2025, 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2025, 12:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/01/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS NEDEL - EXCLUÍDA

19/12/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53540879220248217000/TJRS

29/11/2024, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 53540879220248217000/TJRS

29/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/08/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOSE CARLOS NEDEL DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 16:39

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:56

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50011158120118210015/TJRS

29/07/2024, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011158120118210015/TJRS

14/06/2024, 14:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

14/06/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/04/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

29/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 47

15/12/2023, 08:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

11/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

22/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500031692

01/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236034079

31/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 14:19

Decisão Interlocutória

27/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/09/2022, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

19/09/2022, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 19:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

28/03/2022, 21:43

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 21:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 18:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/07/2021, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:35

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/03/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:35

SENTENÇA

•24/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:21