Execução Fiscal 5000968-84.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 809,15

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

REGINA SOARES TEIXEIRA

CPF

Reu

QI EDITORA DE PERIODICOS LTDA

CNPJ

Reu

HN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265325881

18/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:12

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009688420138210015/TJRS

14/05/2026, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009688420138210015/TJRS

18/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/03/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/02/2026, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/01/2026, 05:38

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/01/2026, 14:47

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265325881

18/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 13:12

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009688420138210015/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:47

14/05/2026, 11:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50009688420138210015/TJRS

18/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/03/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/02/2026, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/01/2026, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/01/2026, 05:38

Decisão Interlocutória

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

19/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

17/10/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:18

Indeferida a petição inicial

27/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/12/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:04

Decisão Interlocutória

21/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:28

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009688420138210015/TJRS

16/10/2024, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009688420138210015/TJRS

14/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

11/10/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/10/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/08/2024

27/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/08/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: REGINA SOARES TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: HN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2024, 16:39

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009688420138210015/TJRS

29/07/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009688420138210015/TJRS

12/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/06/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/05/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/04/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 13:16

Expedição de mandado - CM0001

10/05/2023, 07:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

10/05/2023, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235047067

09/02/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/11/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 10:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/04/2022, 18:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

15/02/2022, 08:26

Juntada de íntegra do processo

15/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:53

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 19:36

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 10:14