Execução Fiscal 5000534-50.2012.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.733,04

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Autor

ANA PAULA AGNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIVONE ANA ZAMBIASI

OAB/RS 047277·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA AGNE FELDMANN

OAB/RS 107695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

13/05/2026, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/03/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:12

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

13/05/2026, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 17:45

27/03/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

23/02/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

18/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:12

Decisão Interlocutória

12/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/11/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:33

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO03

27/10/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 02:28

Homologada a Transação

02/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos - Custas - CIO03 -> CCALC

02/09/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANA PAULA AGNE (RS107695 - AUGUSTA AGNE FELDMANN)

13/05/2025, 18:38

Decisão Interlocutória

05/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 27/08/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ANA PAULA AGNE DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do Parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço que a parte indicar nos autos, cumprindo-lhe obrigatoriamente informar o juízo sobre eventual alteração no enderenço cadastrado. Desta forma, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos em face da executada. 2. Nos termos da recomendação 36/2024-CGJ, agendo a intimação do réu revel para publicação da presente decisão no diário eletrônico. 3. No mais, agendo a intimação da parte exequente para promover o regular andamento ao feito, indicando bens para continuidade dos atos expropriatórios, em 60 dias.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/08/2024, 18:02

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/07/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

28/03/2024, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

28/03/2024, 15:24

Expedição de mandado - CM0009

28/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245005563 (Recolhimento de Condução)

27/01/2024, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2024

02/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 10:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CIO03

24/06/2022, 21:34

Juntada de íntegra do processo

24/06/2022, 21:34

Remetidos os Autos - CIO03 -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/06/2021, 17:41

SENTENÇA

•02/09/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 14:38