Execução Fiscal 5000517-30.2011.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.213,06

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOAO LAURI DA SILVA

CPF

Reu

JOAO LAURI DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALMEIDA PFEIFER

OAB/RS 046280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

17/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2025, 13:18

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

19/05/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

07/05/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/03/2026, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

17/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2025, 13:18

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/09/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

21/09/2025, 08:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

21/09/2025, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/09/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

20/05/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

21/02/2025, 00:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

18/02/2025, 18:00

Decisão Interlocutória

18/02/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

17/02/2025, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:02

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50005173020118210015/TJRS

26/11/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005173020118210015/TJRS

07/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/10/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

20/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOAO LAURI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JOAO LAURI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

26/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 16:43

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 81

01/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 08:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

24/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

21/03/2024, 14:03

Expedição de mandado - CM0015

21/03/2024, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245163330 (Recolhimento de Condução)

16/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 67

29/02/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2024, 05:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2024, 05:49

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2024, 17:59

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/12/2023, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LAURI DA SILVA)

13/09/2023, 00:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LAURI DA SILVA)

13/09/2023, 00:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/09/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

06/09/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 06:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/07/2023, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:53

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 20

15/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 07:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/05/2022, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

29/01/2022, 14:03

Juntada de íntegra do processo

29/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 17:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/11/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:31

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:12

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 17:32