Execução Fiscal 5019089-82.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.081,22

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

F.S. FABRICACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARILENE SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT

OAB/RS 065438·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

16/04/2026, 17:59

Expedição de mandado - CM0015

16/04/2026, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265219974 (Recolhimento de Condução)

28/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

09/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

05/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(164)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

16/04/2026, 17:59

Expedição de mandado - CM0015

16/04/2026, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265219974 (Recolhimento de Condução)

28/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/03/2026, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:05

09/12/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

05/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/09/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135

20/07/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 134

17/07/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/06/2025, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

26/06/2025, 10:24

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

25/06/2025, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/06/2025, 21:47

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/06/2025, 17:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:28

Decisão Interlocutória

12/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/03/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA)

01/03/2025, 18:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

01/03/2025, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE SILVA OLIVEIRA)

01/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

24/02/2025, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/12/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:08

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50190898220218210015/TJRS

25/11/2024, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50190898220218210015/TJRS

01/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/09/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

26/09/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

20/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARILENE SILVA OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/08/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/08/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:25

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/06/2024, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

13/12/2023, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

06/12/2023, 17:54

Expedição de mandado - CM0015

06/12/2023, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235845063 (Recolhimento de Condução)

27/11/2023, 10:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 68

10/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/08/2023, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

15/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:48

Decisão Interlocutória

20/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/10/2022, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(F.S. FABRICACAO E SERVICOS LTDA.)

28/10/2022, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE SILVA OLIVEIRA)

28/10/2022, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA)

28/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

25/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/10/2022, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/08/2022, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

08/08/2022, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 10:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2022, 16:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2022, 13:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:12

SENTENÇA

•05/07/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:08

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•15/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

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•04/07/2022, 12:11

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•22/04/2022, 18:00

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•25/11/2021, 19:38