Execução Fiscal 5024872-98.2021.8.21.0033 - TJRS

Execução Fiscal 5024872-98.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVIO COUTO FERREIRA EXECUTADO: SERGIO COUTO FERREIRA EXECUTADO: PLASTILUZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Local: São Leopoldo Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066347187 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. PROCESSO Nº 50248729820218210033. AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653. RÉU: SILVIO COUTO FERREIRA, CPF: 41398726087, SERGIO COUTO FERREIRA, CPF: 10513019049 e PLASTILUZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, CNPJ: 96752449000185. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SILVIO COUTO FERREIRA, CPF: 41398726087, SERGIO COUTO FERREIRA, CPF: 10513019049 e PLASTILUZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, CNPJ: 96752449000185, e demais interessados acerca do despacho proferido no processo 50248729820218210033, conforme dispositivo que segue: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5024872-98.2021.8.21.0033/RS Vistos. Determinado o levantamento da penhora e autorizada a restituição dos bens penhorados à executada no evento 35, DESPADEC1. O leiloeiro informa que todas as tentativas de contato com os executados restaram frustradas e apresentou estimativa de avaliação dos bens e o valor das despesas de depósito, equivalente a 2.920 diárias, montante estimado em R$13.140,00, que supera significativamente o valor dos bens (R$1.520,00) (evento 57, PET1). No entanto, antes da venda, determino a intimação da executada PLASTILUZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, que indicou os bens na época (evento 5, ANEXO1, 63), oportunizando-lhe a manifestação acerca do interesse na retirada dos bens, em 10 dias, contados do edital. Prazo do edital: 20 dias. Decorrido a o prazo e inerte, desde já autorizo a alienação dos bens pelo leiloeiro para fins de ressarcimento das despesas de depósito. No mais, foi deferida a suspensão desta execução no evento 35, DESPADEC1. São Leopoldo/RS, 27/08/2024. JUIZ(ÍZA): GUILHERME FREITAS AMORIM.

28/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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