Execução Fiscal 5014295-74.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.647,53

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

19/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

25/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:54

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:33

23/01/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

19/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

25/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

25/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/07/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

17/07/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/07/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/05/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 19:53

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/01/2025, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066257681 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 20174817000193 Objeto: CITAÇÃO de TEOSYS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 20174817000193 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 625045373021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 11.647,53 Novo Hamburgo, 26/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014295-74.2019.8.21.0019/RS

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/08/2024, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/04/2024, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/02/2024, 13:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 20:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

15/09/2023, 17:45

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

15/09/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235228140

07/06/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/04/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/01/2023, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 06:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/07/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/07/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

18/04/2022, 07:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

12/04/2022, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/02/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2021, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:26

Juntada de íntegra do processo

15/04/2021, 18:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/01/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:03

SENTENÇA

•27/03/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:25