Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5026680-81.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO ADAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR HENZ

CPF·Representa: Autor

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MAREGA MOIANO

CPF·Representa: Autor

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS DONATO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

ADEMIR HENZ

CPF·Representa: Autor

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MAREGA MOIANO

CPF·Representa: Autor

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOS SANTOS DONATO

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN

CPF·Representa: Autor

LAERCIO SCHENEIDER

CPF·Representa: Autor

RENAN ANDRE TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES

CPF·Representa: Autor

GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO GARAY TERRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO IOP CAPELETO

CPF·Representa: Autor

DIEGO FELIPE CISCATO

CPF·Representa: Autor

EDERSON MOREIRA MORAES

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO MARQUES RESENDE

CPF·Representa: Autor

SILVANA DE LURDES MANTUANI DE MATOS

CPF·Representa: Autor

JOSIANE MAIARA FRARON OSORIO

CPF·Representa: Autor

TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA

OAB/RS 122148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/03/2026, 13:01

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/03/2026, 12:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RODRIGO ADAMI)<br/>BNMP: 5026680-81.2019.8.21.0010.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

26/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CSL2CR

09/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/06/2025, 02:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/06/2025, 15:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

30/03/2026, 13:01

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

30/03/2026, 12:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RODRIGO ADAMI)<br/>BNMP: 5026680-81.2019.8.21.0010.15.0001-03<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

26/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CSL2CR

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 15:39

09/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/06/2025, 02:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/06/2025, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00</b>

27/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 164

26/05/2025, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/05/2025, 12:11

Conclusos para julgamento - Acórdão

07/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

07/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA01TRCR2

09/01/2025, 15:56

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital 80 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5026680-81.2019.8.21.0010/RS AUTORID. POL.: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTOR FATO: RODRIGO ADAMI Local: Caxias do Sul Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066378079 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu RODRIGO ADAMI, CPF: 97616834000, RG 3068314107, nascido em 03/10/1980, filho de JURANDIR ANTONIO ADAMI e de GEMA LUVISON ADAMI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 12/5/2023, para o fim de CONDENAR o réu RODRIGO ADAMI, como incurso nas sanções do art. 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, fixada pena em 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial ABERTO, ficando ciente do PRAZO de DEZ (10) DIAS, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Caxias do Sul, 27 de Agosto de 2024 Servidor: GRACIELE DE ALMEIDA ROSSINI. Juiz: ⁣MARIANA BEZERRA SALAME.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

25/04/2024, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 17:23

Expedição de mandado - CM0010

15/04/2024, 17:23

Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA01TRCR2 -> CSL2CR

13/07/2023, 15:04

Convertido o julgamento em diligência

13/07/2023, 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/07/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - Acórdão

11/07/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/07/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR2

16/06/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/05/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/04/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Audiência JECRIM -s402 - 15/03/2023 14:45. Refer. Evento 3

15/03/2023, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

30/01/2023, 08:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

30/01/2023, 08:04

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/01/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 18:42

Expedição de ofício

17/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 18:40

Expedição de ofício

17/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 18:36

Expedição de ofício

17/11/2022, 18:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/11/2022, 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Audiência JECRIM -s402 - 15/03/2023 14:45

31/08/2022, 18:37

Juntada de íntegra do processo

31/08/2022, 18:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/08/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:09

SENTENÇA

•12/05/2023, 14:20