Execução Fiscal 5021509-82.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.678,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

SAO JORGE REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(93)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:38

07/04/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/02/2026, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/02/2026, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SÃO JORGE REPRESENTAÇÕES LTDA - EXCLUÍDA

30/06/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/01/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

22/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/11/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SÃO JORGE REPRESENTAÇÕES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066381823 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: SÃO JORGE REPRESENTAÇÕES LTDAObjeto: INTIMAÇÃO de SÃO JORGE REPRESENTAÇÕES LTDA, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada no bem imóvel matrícula nº 43.949, do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo(que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 469154726820), Novo Hamburgo, 27/08/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021509-82.2020.8.21.0019/RS

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

26/01/2024, 13:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

26/01/2024, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 15:36

Expedição de mandado - CM0019

30/10/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235333077

13/06/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50215010820208210019/RS

20/03/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 18

20/03/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

17/06/2022, 23:30

Juntada de íntegra do processo

17/06/2022, 23:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 09:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/12/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:43