Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 88.157,25
Órgão julgador
1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
SELITTA OBILDA VOLKART
CPF
Reu
SAMARA ELIZA VOLKART
CPF
Reu
EMPORIO DAS FECHADURAS LTDA/
CNPJ
Reu
HELIO DELMAR VOLKART
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI
CPF·Representa: Autor
GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI
CPF·Representa: Autor
FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH
CPF·Representa: Autor
JOAO CARLOS SEJANES FABRES
CPF·Representa: Autor
LEANDRO DA CUNHA E SILVA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
05/09/2025, 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025, 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025, 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
04/09/2025, 02:22
Extinto o processo por desistência
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
03/09/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 08:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 13:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2025, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•21/08/2024, 14:48
04/09/2025, 18:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
04/09/2025, 02:22
Extinto o processo por desistência
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025, 17:01
Conclusos para julgamento
03/09/2025, 16:03
Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025, 08:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025, 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
15/05/2025, 00:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025, 00:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/04/2025, 00:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025, 18:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
11/04/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/03/2025, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/03/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 15:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS094329
11/03/2025, 12:53
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025, 10:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPORIO DAS FECHADURAS LTDA/)
10/03/2025, 18:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO DELMAR VOLKART)
10/03/2025, 18:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMARA ELIZA VOLKART)
10/03/2025, 18:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELITTA OBILDA VOLKART)
10/03/2025, 18:43
Remetidos os Autos - URCAJUD -> VEEXEFTE
10/03/2025, 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/02/2025, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 15:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 06:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/02/2025, 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/02/2025, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 13:54
Remetidos os Autos - VEEXEFTE -> URCAJUD
04/02/2025, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024, 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 09:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/09/2024, 00:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024
28/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5049701-45.2021.8.21.0001..
EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTADO: SELITTA OBILDA VOLKART
EXECUTADO: SAMARA ELIZA VOLKART
EXECUTADO: EMPORIO DAS FECHADURAS LTDA/
EXECUTADO: HELIO DELMAR VOLKART (Sucessão) Local: Porto Alegre Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066397935 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5049701-45.2021.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SELITTA OBILDA VOLKART E OUTROS. Objeto: Citação do(a) executado(a) SELITTA OBILDA VOLKART, CPF: 40476367034,, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 88.157,25 (atualizada até 26/08/2004), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 01579/04, datado de 28/05/2004, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 27/08/2024. SERVIDOR(A): ROSEMERI DA SILVA RODRIGUES. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049701-45.2021.8.21.0001/RS
28/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
27/08/2024, 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
23/08/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
22/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 14:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674
16/08/2024, 15:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS030674
16/08/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2024, 12:50
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
12/08/2024, 15:09
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
12/08/2024, 15:09
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
12/08/2024, 15:09
Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud
12/08/2024, 15:09
Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
18/06/2024, 09:40
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024, 16:49
Expedição de mandado - CM0001
27/02/2024, 16:49
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024, 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
13/02/2024, 12:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
25/11/2023, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
06/11/2023, 15:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
17/10/2023, 11:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/02/2023, 06:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/02/2023, 06:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/01/2023, 01:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
26/01/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/01/2023, 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
03/01/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022, 12:03
Ato ordinatório praticado
30/12/2022, 12:03
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC
14/12/2022, 19:17
Juntada de íntegra do processo
14/12/2022, 19:17
Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC
14/11/2022, 14:08
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico