Execução Fiscal 5003148-52.2020.8.21.0072 - TJRS

Execução Fiscal 5003148-52.2020.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ERNI RAUPP MACHADO EXECUTADO: ERNI RAUPP MACHADO & CIA LTDA Local: Torres Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064500164 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 17 de setembro de 2024 às 15:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: 01 de outubro de 2024 às 15:00 horas. LOCAL: www.vsleiloes.com (Art. 884 do CPC). VALDINEI GENEROSO SILVEIRA, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50031485220208210072 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move(M) contra ERNI RAUPP MACHADO e ERNI RAUPP MACHADO & CIA LTDA, como segue: DO BEM: Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 09 da quadra 10, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.396 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 10 da quadra 10, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.397 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 11 da quadra 09, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.383 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Total da avaliação R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). I - CONDIÇÕES E DÉBITOS: Os bens serão vendidos na condição ad corpus, sem qualquer garantia por parte do leiloeiro. As imagens disponíveis no site têm o intuito de auxiliar na localização dos bens. Entretanto, o leiloeiro oficial, não pode garantir a exatidão da localização dos imóveis, nem as condições específicas do bem, se ocupado ou não, se possui construção ou não, bem como se está em área de preservação ambiental. Para a elaboração dos editais, são utilizadas as informações presentes no processo judicial. Antes das datas designadas para a alienação, é responsabilidade do interessado verificar minuciosamente as condições dos bens. Todas as despesas relacionadas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens serão exclusivamente por conta do arrematante, que deverá arcar com esses custos. Aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo, estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos. Ressalvado casos específicos determinados pelo Juízo. II - DO LEILÃO ON-LINE: Os interessados em participar do leilão, deverão realizar prévio cadastro junto ao sistema de leilões do leiloeiro, sob o domínio www.vsleiloes.com, com antecedência mínima de 24 horas antes da data marcada para o leilão, obedecendo as regras e fornecendo todos os documentos ali exigidos, não podendo posteriormente reclamar qualquer tipo de desconhecimento. Após a aprovação da documentação solicitada, seu login e senha estarão liberados para ofertar lances. Os lances eletrônicos serão computados no ato da captação pelo provedor do sistema eletrônico de leilões e não no ato da emissão do lance pelo arrematante. III - DO LEILÃO JUDICIAL: A homologação e expedição da carta de arrematação pelo juízo da ação se dará após decorridos os prazos processuais, os quais os participantes declaram estar cientes. IV - DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, sendo no primeiro leilão, com lances a partir do valor da avaliação, e, no segundo leilão, com lances a partir de 50% do valor da avaliação, com fundamento no art. 885 do CPC, cujo pagamento deverá ser comprovado no ato, mediante depósito judicial. Os honorários do leiloeiro serão pagos mediante depósito na conta do próprio leiloeiro no ato do leilão. O arrematante que não cumprir efetuar o pagamento do arremate e da comissão do leiloeiro, está sujeito às penas previstas no art. 335, do Código Penal e aplicação de multa pelo Juiz da Execução. Nestes casos prevalecerá a penúltima oferta lançada. No próximo dia útil subsequente a falta de pagamento do último lançador e assim sucessivamente. V - DOs HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: Após publicado o edital no sistema de leilão e antes do leilão, havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo, pagamento, ou qualquer outra razão motivada pelas partes, será devido ao leiloeiro as despesas de preparo, organização e realização do leilão, bem como, comissão de 5% sobre a avaliação. Pelas mesmas razões restar suspensa a execução, após a realização do leilão, com a obtenção de resultado positivo, será devido o valor de comissão de 05% sobre o valor da arrematação, ou conforme arbitrado pelo juízo, a serem satisfeitas pelo executado. A comissão do leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação. Se a venda for anulada por culpa do arrematante, ou em caso de desistência sem motivação prevista em lei, não haverá devolução dos valores referentes a comissão e poderá o desistente sofrer pena de multa por parte do Juízo da Execução. VI - DAS INTIMAÇÕES: Ficam intimadas as partes, procuradores, herdeiros, sucessores, condôminos e credores, bem como eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, co-proprietários, Prefeitura Municipal Local, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Através do presente edital, ficam intimados aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo senhor(a) oficial (a) de justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único, do CPC. VII - DO SISTEMA DE LEILÃO: O leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos ocasionados aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências ocorridas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal. Ao participar do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no site do leiloeiro: www.vsleiloes.com, bem como na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone (51) 98425 2000 /99602 2001 ou na Rua Júlio de Castilhos, 283, centro – Torres/RS. E-mail: [email protected] e no site: www.vsleiloes.com. Torres, 29 de julho de 2024. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Torres, 31 de Julho de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOSJUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003148-52.2020.8.21.0072/RS & CIA LTDA Local: Torres Data: 31/07/2024 EDITAL Nº 10064500164 Prazo do Edital: 20 (VINTE) dias EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 17 de setembro de 2024 às 15:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: 01 de outubro de 2024 às 15:00 horas. LOCAL: www.vsleiloes.com (Art. 884 do CPC). VALDINEI GENEROSO SILVEIRA, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50031485220208210072 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move(M) contra ERNI RAUPP MACHADO e ERNI RAUPP MACHADO & CIA LTDA, como segue: DO BEM: Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 09 da quadra 10, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.396 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 10 da quadra 10, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.397 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Um terreno urbano, situado no lugar denominado Jardim Monte Carlo, constituído pelo lote 11 da quadra 09, medindo ao norte, 12,00m de frente a Av. “A”, por 25,00m de frente a fundos, inteiramente descrito na matrícula 32.383 do Registro de imóveis de Torres/RS, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Total da avaliação R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). I - CONDIÇÕES E DÉBITOS: Os bens serão vendidos na condição ad corpus, sem qualquer garantia por parte do leiloeiro. As imagens disponíveis no site têm o intuito de auxiliar na localização dos bens. Entretanto, o leiloeiro oficial, não pode garantir a exatidão da localização dos imóveis, nem as condições específicas do bem, se ocupado ou não, se possui construção ou não, bem como se está em área de preservação ambiental. Para a elaboração dos editais, são utilizadas as informações presentes no processo judicial. Antes das datas designadas para a alienação, é responsabilidade do interessado verificar minuciosamente as condições dos bens. Todas as despesas relacionadas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens serão exclusivamente por conta do arrematante, que deverá arcar com esses custos. Aplica-se o art. 130, parágrafo único do CTN, ou seja, os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo, estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos. Ressalvado casos específicos determinados pelo Juízo. II - DO LEILÃO ON-LINE: Os interessados em participar do leilão, deverão realizar prévio cadastro junto ao sistema de leilões do leiloeiro, sob o domínio www.vsleiloes.com, com antecedência mínima de 24 horas antes da data marcada para o leilão, obedecendo as regras e fornecendo todos os documentos ali exigidos, não podendo posteriormente reclamar qualquer tipo de desconhecimento. Após a aprovação da documentação solicitada, seu login e senha estarão liberados para ofertar lances. Os lances eletrônicos serão computados no ato da captação pelo provedor do sistema eletrônico de leilões e não no ato da emissão do lance pelo arrematante. III - DO LEILÃO JUDICIAL: A homologação e expedição da carta de arrematação pelo juízo da ação se dará após decorridos os prazos processuais, os quais os participantes declaram estar cientes. IV - DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os bens serão vendidos pelo maior lance à vista, sendo no primeiro leilão, com lances a partir do valor da avaliação, e, no segundo leilão, com lances a partir de 50% do valor da avaliação, com fundamento no art. 885 do CPC, cujo pagamento deverá ser comprovado no ato, mediante depósito judicial. Os honorários do leiloeiro serão pagos mediante depósito na conta do próprio leiloeiro no ato do leilão. O arrematante que não cumprir efetuar o pagamento do arremate e da comissão do leiloeiro, está sujeito às penas previstas no art. 335, do Código Penal e aplicação de multa pelo Juiz da Execução. Nestes casos prevalecerá a penúltima oferta lançada. No próximo dia útil subsequente a falta de pagamento do último lançador e assim sucessivamente. V - DOs HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: Após publicado o edital no sistema de leilão e antes do leilão, havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo, pagamento, ou qualquer outra razão motivada pelas partes, será devido ao leiloeiro as despesas de preparo, organização e realização do leilão, bem como, comissão de 5% sobre a avaliação. Pelas mesmas razões restar suspensa a execução, após a realização do leilão, com a obtenção de resultado positivo, será devido o valor de comissão de 05% sobre o valor da arrematação, ou conforme arbitrado pelo juízo, a serem satisfeitas pelo executado. A comissão do leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação. Se a venda for anulada por culpa do arrematante, ou em caso de desistência sem motivação prevista em lei, não haverá devolução dos valores referentes a comissão e poderá o desistente sofrer pena de multa por parte do Juízo da Execução. VI - DAS INTIMAÇÕES: Ficam intimadas as partes, procuradores, herdeiros, sucessores, condôminos e credores, bem como eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, co-proprietários, Prefeitura Municipal Local, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Através do presente edital, ficam intimados aqueles que se encontram em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizados pelo senhor(a) oficial (a) de justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único, do CPC. VII - DO SISTEMA DE LEILÃO: O leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos ocasionados aos interessados por dificuldades técnicas no uso dos equipamentos eletrônicos ou falhas no sistema de internet, uma vez que a operação pelo sistema poderá sofrer interferências ocorridas por diversos fatores fora de seu controle, como queda de sinal. Ao participar do certame de venda, o arrematante concorda com todos os termos do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no site do leiloeiro: www.vsleiloes.com, bem como na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone (51) 98425 2000 /99602 2001 ou na Rua Júlio de Castilhos, 283, centro – Torres/RS. E-mail: [email protected] e no site: www.vsleiloes.com. Torres, 29 de julho de 2024. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Torres, 31 de Julho de 2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOSJUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA

29/08/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50037737620268210072

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Expedição de ofício

Todas as movimentações(123)