Execução Fiscal 5001015-87.2016.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 348,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE SEELIG PICCININI

Reu

ADEMIR FRANCISCO PICCININI

CNPJ

Reu

ADEMIR FRANCISCO PICCININI

CPF

Reu

GLACI DE MEDEIROS PICCININI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALCIR SCHMITT

OAB/RS 030931·CPF·Representa: Autor

MARIANI MACHADO SCHORNBERGER

OAB/RS 112095·CPF·Representa: Autor

TAMARA MARTINS PINHEIRO

OAB/RS 103322·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO

OAB/RS 067797·CPF·Representa: Autor

ROSIVETE MIRI

OAB/RS 095000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE SEELIG PICCININI

Reu

ADEMIR FRANCISCO PICCININI

CNPJ

Reu

ADEMIR FRANCISCO PICCININI

CPF

Reu

GLACI DE MEDEIROS PICCININI

CPF

Reu

EVERTON JUNIOR PICCININI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

11/12/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GLACI DE MEDEIROS PICCININI (Sucessor) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001015-87.2016.8.21.0036/RS Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição do crédito exequendo, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/08/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 10:17

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

11/12/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:28

01/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GLACI DE MEDEIROS PICCININI (Sucessor) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001015-87.2016.8.21.0036/RS Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição do crédito exequendo, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/08/2024, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/07/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

21/03/2024, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

21/03/2024, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

18/03/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

11/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/08/2023, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

30/07/2023, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 24

28/05/2023, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 15/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 97/2023-CGJ

20/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/04/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2023, 21:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2023, 21:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2023, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 12:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SDD1CIV

23/06/2022, 02:41

Juntada de íntegra do processo

23/06/2022, 02:41

Remetidos os Autos - SDD1CIV -> NUCDIGLOC

07/06/2022, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMIR FRANCISCO PICCININI - EXCLUÍDA

12/07/2021, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/07/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 17:26