Execução Fiscal 5008543-70.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.596,69

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

B & M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

05/05/2026, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2026 17:20:20)

05/05/2026, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265221637

10/04/2026, 13:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50085437020188210015/TJRS

07/04/2026, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50085437020188210015/TJRS

10/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/12/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

05/05/2026, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2026 17:20:20)

05/05/2026, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:44

10/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 265221637

10/04/2026, 13:27

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50085437020188210015/TJRS

07/04/2026, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50085437020188210015/TJRS

10/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

05/12/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/10/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

06/09/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para julgamento - 02/05/2025 14:28:00)

02/05/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50085437020188210015/TJRS

20/01/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50085437020188210015/TJRS

04/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: B & M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 17:29

Indeferida a petição inicial

08/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:10

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/12/2023, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/11/2023, 13:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:45

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 07:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/09/2023, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

12/06/2023, 10:24

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 07:55

Expedição de mandado - CM0015

24/03/2023, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225697479

22/12/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

19/12/2022, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/09/2022, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/08/2022, 20:51

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 20:51

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

24/03/2022, 15:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/03/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:38

SENTENÇA

•08/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:39