Execução Fiscal 5021082-85.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 417.485,16

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SAID COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR PASSAGLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

09/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO3CIV -> CCALC

24/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

24/02/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

09/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO3CIV -> CCALC

24/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

24/02/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 12:30

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

24/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 16:37

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/10/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2025, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/10/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR PASSAGLIA)

17/02/2025, 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA)

17/02/2025, 19:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO3CIV

17/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:52

Remetidos os Autos - NHO3CIV -> URCAJUD

29/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/01/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/12/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/10/2024, 00:23

Intimação por Edital

26/09/2024, 16:02

Intimação por Edital

26/09/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5021082-85.2020.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR PASSAGLIA Local: Novo Hamburgo Data: 27/08/2024 EDITAL Nº 10066418794 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5021082-85.2020.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: SAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e PAULO CESAR PASSAGLIA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SAID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 93110500000167 e PAULO CESAR PASSAGLIA, CPF: 45938490049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.225.403,34 (atualizada até 22/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 860644740, datado de 18/10/2004, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 27/08/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): JULIANE PEREIRA LOPES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021082-85.2020.8.21.0019/RS

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

27/08/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

27/08/2024, 09:08

Outras decisões

26/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/08/2024, 20:24

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

03/07/2024, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

23/04/2024, 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

19/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 15:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 16:41

Expedição de mandado - CM0019

03/04/2024, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 16:37

Expedição de mandado - CM0019

03/04/2024, 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

03/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 09:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO3CIV

30/01/2024, 18:01

Expedição de ofício

30/01/2024, 09:21

Remetidos os Autos - NHO3CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/01/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/01/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

07/11/2023, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

08/10/2023, 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 12:18

Expedição de mandado - CM0033

01/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/05/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO3CIV

04/03/2022, 01:28

Juntada de íntegra do processo

04/03/2022, 01:28

Remetidos os Autos - NHO3CIV -> NUCDIGLOC

23/09/2021, 16:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:30