Execução Fiscal 5015244-13.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.030,02

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Exceção - 1ª Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DANIEL VOLKMER ROMERO

CPF

Reu

MAURA RITA NUNES MINEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51228695920268217000/TJRS

16/04/2026, 21:03

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

14/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

19/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

19/03/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(122)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51228695920268217000/TJRS

16/04/2026, 21:03

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

14/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

19/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2026

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:01

19/03/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/02/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/02/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/10/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

17/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500439895

30/06/2025, 17:07

Decisão Interlocutória

26/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255364605

25/06/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL VOLKMER ROMERO)

16/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

12/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

08/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 13:31

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50152441320198210015/TJRS

07/04/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50152441320198210015/TJRS

18/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/09/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

24/09/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MAURA RITA NUNES MINEIRO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DANIEL VOLKMER ROMERO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 16:34

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/06/2024, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 06:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

08/03/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/03/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/01/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

22/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

30/08/2022, 01:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 08:55

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 16 - Expedição de Carta pelo Correio - 01/08/2022 14:43:18

01/08/2022, 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 14:43

Decisão Interlocutória

04/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 18:10

Decisão Interlocutória

09/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/04/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

10/02/2022, 18:06

Juntada de íntegra do processo

10/02/2022, 18:06

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 16:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:38

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 18:37