Execução Fiscal 5001640-29.2012.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.830,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

HELIO FREITAS COELHO

CPF

Reu

ARACI FALLER MACIEL

Reu

HELIO FREITAS CELHO

Reu

ANDERSON LUIZ DA SILVA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 20:55

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

28/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/08/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:37

11/08/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/08/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 20:55

Decisão Interlocutória

23/04/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:45

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50016402920128210015/TJRS

21/02/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50016402920128210015/TJRS

12/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

24/09/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/09/2024, 00:17

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: HELIO FREITAS COELHO DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/08/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50536096020248217000/TJRS

03/04/2024, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536096020248217000/TJRS

07/03/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 50536096020248217000/TJRS

28/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2024, 19:49

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2023, 16:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

03/03/2023, 06:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO FREITAS COELHO)

03/03/2023, 06:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/02/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO FREITAS CELHO - EXCLUÍDA

27/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 08:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/09/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

22/09/2022, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

02/07/2022, 02:30

Juntada de íntegra do processo

02/07/2022, 02:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 12:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/09/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:18

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:42

SENTENÇA

•12/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:07