Execução Fiscal 5000933-47.2007.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 968,93

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

VIVIANLEIA BROCCA CATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

27/08/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 08:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

27/08/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:53

28/07/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/07/2025, 08:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/05/2025, 09:04

Decisão Interlocutória

29/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2025, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/01/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/10/2024

29/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: VIVIANLEIA BROCCA CATEL Local: Capão da Canoa Data: 22/08/2024 EDITAL Nº 10066036919 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) executado(a) VIVIANLEIA BROCCA CATEL, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 968,93, atualizado até a data da distribuição com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 28917/2006 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Capão da Canoa, 22/08/2024. SERVIDOR: Geane Ventura Constantino, Técnica do Poder Judiciário. JUIZ: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000933-47.2007.8.21.0141/RS

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

03/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/02/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/01/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 02:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

15/01/2024, 21:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/07/2023, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/03/2023, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/02/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

09/09/2022, 05:34

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 05:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 15:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:00