Agravo em Recurso Especial 5012230-67.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.310,47

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GERALDO FERNANDO SOARES - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de GERALDO FERNANDO SOARES

01/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/10/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 19:10

Decisão

•09/10/2025, 17:09

Decisão

•09/10/2025, 17:09

Sentença

•09/10/2025, 17:09

Decisão

•09/10/2025, 17:09

Acórdão

•09/10/2025, 17:09

Acórdão

•09/10/2025, 17:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:09

Decisão

•09/10/2025, 17:09

Decisão

•09/10/2025, 17:09