Agravo em Recurso Especial 5127550-43.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.804,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

NERI ECKE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Reu

Advogados / Representantes

ARLEI VITORIO STEIGER

OAB/RS 055786·CPF·Representa: Autor

GRETA D'OLANDA GONÇALVES

OAB/RS 078247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:20

Conheço do agravo de NERI ECKE & CIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/07/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/07/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Agravo

•09/07/2025, 11:54

Acórdão

•09/07/2025, 11:54

Decisão

•09/07/2025, 11:54