Execução Fiscal 5000459-88.2015.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5000459-88.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000459-88.2015.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: VALMIR JOSE HANZEN EXECUTADO: ATM CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: MENILDE CARVALHO FAGUNDES MOTTER Local: Esteio Data: 08/07/2024 EDITAL Nº 10062930487 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000459-88.2015.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: VALMIR JOSE HANZEN, ATM CONSTRUCOES LTDA e MENILDE CARVALHO FAGUNDES MOTTER. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 17/09/2024 e 26/09/2024 ás 14:30 Horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno situado na Av. Presidente Vargas, 3332, São Sebastião, na cidade de Esteio/RS, no quarteirão formado pela Avenida Presidente Vargas, aonde faz alinhamento, a oeste, rua Bento Gonçalves, a leste, ao sul com o imóvel do Município de Esteio/RS, e com o curso d’água denominado Arroio Jacaré, atualmente, Arroio Esteio, ao norte; medindo 16,95m a oeste, à Avenida Presidente Vargas, lado par; 22,00m no fundo, a leste; faz divisa com o terreno de propriedade da Construtiva Engenharia LTDA, tendo 103m de frente a fundo com o curso d’água denominado Arroio Jacaré, atualmente Arroio Esteio, ao norte; e, a sul faz divisa com a passarela do Trensurb em 35,30m, e, mais 67,70m junto ao imóvel do Município de Esteio; totalizando uma área de 2.176,87m². Constam hipotecas (R25 e R26), penhoras (Av30, Av31, Av32, Av33, Av34, R35, R37, R38, R39, R41, Av43, Av44, Av45, Av46 e Av57) e Indisponibilidades (Av42, Av47, Av48, Av49, Av51, Av52, Av55 e Av56). Matrícula nº 15.115 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.nsleiloes.lel.br E e PRESENCIAL no Escritório/Auditório: Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de R$ 300,00 conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.nsleiloes.lel.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Esteio, 08/07/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000459-88.2015.8.21.0014/RS

30/08/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

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