Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005092-62.2021.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Mello Guimarães 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON TAVARES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FABIO MUNHOZ MANZANO

CPF·Representa: Autor

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

14/05/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:12

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/03/2026, 13:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFERSON TAVARES RODRIGUES)<br/>BNMP: 5005092-62.2021.8.21.0005.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária

12/03/2026, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

14/05/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/04/2026, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 14:08

14/04/2026, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 18:12

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

17/03/2026, 13:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEFERSON TAVARES RODRIGUES)<br/>BNMP: 5005092-62.2021.8.21.0005.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária

12/03/2026, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:21

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/11/2025, 00:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

21/10/2025, 18:03

Expedição de mandado - CM0018

21/10/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/09/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/09/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1CR

08/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos - Custas - BGV1CR -> CCALC

13/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado

13/05/2025, 13:06

Recebidos os autos - TJRS -> BGV1CR Número: 50050926220218210005/TJRS

12/05/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50050926220218210005/TJRS

28/04/2025, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV1CR -> TJRS

13/12/2024, 17:54

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:52

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:29

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/12/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: JEFERSON TAVARES RODRIGUES Local: Bento Gonçalves Data: 28/08/2024 EDITAL Nº 10066515336 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JEFERSON TAVARES RODRIGUES, CPF: 02765930066, nascido(a)(s) em 30/10/1989, filho(a)(s) de e de TEREZINHA FRANCISCA TAVARES RODRIGUES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 21/8/2024, para o fim de CONDENAR o réu JEFERSON TAVARES RODRIGUES às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à data do fato, a ser corrigido monetariamente, dando-o como incurso nas sanções do 155, caput, c/c o art. 61, inciso I, ambos do Código Penal, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Bento Gonçalves, 28 de Agosto de 2024 Servidor: SOLMAR CORREIA LIMA. Juiz: ⁣FERNANDA GHIRINGHELLI DE AZEVEDO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005092-62.2021.8.21.0005/RS

30/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

28/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/08/2024, 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON TAVARES RODRIGUES - CONDENADO

21/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/06/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/06/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/05/2024, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 15:30. Refer. Evento 22

24/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/03/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2024, 13:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

21/03/2024, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

28/02/2024, 20:38

Expedição de mandado - CM0005

28/02/2024, 20:38

Expedição de mandado - CM0147

28/02/2024, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

28/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2024, 20:38

Expedição de ofício

28/02/2024, 20:38

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/04/2024 15:30

03/07/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

10/06/2022, 13:45

Expedição de mandado - CM0147

10/06/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 18:37

Distribuído por dependência - Número: 50017894020218210005/RS

26/07/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:29

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:05