Execução Fiscal 5000014-58.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.328,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

ELISA RUMI BOSNER

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO WILBORN

OAB/RS 103260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS138861 - GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN / RS103260 - GUILHERME AUGUSTO WILBORN)

23/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/02/2026, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/02/2026, 23:12

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS138861 - GABRIELA LOPES VARGAS WILBORN / RS103260 - GUILHERME AUGUSTO WILBORN)

23/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/02/2026, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

18/02/2026, 23:12

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 00:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

14/09/2025, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 08:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 19:09

Convertido o julgamento em diligência

15/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

19/02/2025, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000014-58.2022.8.21.0068.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS EXECUTADO: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: São Sebastião do Caí Data: 28/08/2024 EDITAL Nº 10066516306 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000014-58.2022.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS. Parte Ré: PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 87008561000115, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.328,50 (atualizada até 03/01/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 261, 262, 268, 483, 584, 1006, 1007, 1008, 1009 e 1010, datado de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Sebastião do Caí, 28/08/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): CAROLINA ERTEL WEIRICH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000014-58.2022.8.21.0068/RS

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

28/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/08/2024, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 51/2024-DF

16/07/2024, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/06/2024 até 16/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2024

07/06/2024, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

02/06/2024, 08:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias 28 e 29/2024-DF

30/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

19/03/2024, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/02/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2023, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 17:34

Expedição de mandado - CM0087

07/06/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

31/05/2023, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235326389

30/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

21/11/2022, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 21/11/2022 21:20:14)

21/09/2022, 14:32

Expedição de mandado - CM0086

21/09/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225392615

31/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

09/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 13:23

SENTENÇA

•18/02/2026, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:33