Execução Fiscal 5000973-14.2010.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.576,66

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO DA CUNHA BASTOS

CPF

Reu

OLCEMAR BERNARDES BASTOS

CPF

Reu

OLCEMAR BERNARDES BASTOS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:01

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLCEMAR BERNARDES BASTOS-ME)

28/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/01/2026, 08:13

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:01

Decisão Interlocutória

25/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:58

24/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLCEMAR BERNARDES BASTOS-ME)

28/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

28/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/01/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 15:34

Decisão Interlocutória

19/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 15:08

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009731420108210015/TJRS

18/11/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009731420108210015/TJRS

30/09/2025, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/09/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

26/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 95

07/08/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025

16/07/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025

16/07/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025

16/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025

15/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025

14/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

14/07/2025, 14:14

Decisão Interlocutória

11/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009731420108210015/TJRS

20/03/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009731420108210015/TJRS

27/01/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/10/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

02/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/09/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OLCEMAR BERNARDES BASTOS-ME DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/08/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

01/02/2024, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/11/2023, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 47

22/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

20/11/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2023 12:27:22)

27/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 13:53

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/09/2023, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2023, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 12:45

Expedição de mandado - CM0015

05/04/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235003834

19/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

09/01/2023, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/11/2022, 16:14

Decisão Interlocutória

21/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:40

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI1CIV

27/05/2022, 13:53

Juntada de íntegra do processo

27/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos - GTI1CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2021, 13:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:41

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:08

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:44

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:41

SENTENÇA

•19/05/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:08

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:44

SENTENÇA

•05/06/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 18:40