Execução Fiscal 5038486-59.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.568,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

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PAULO ROBERTO FREITAS LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/01/2026, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/03/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:36

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legal

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04/03/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/01/2026, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:30

Decisão Interlocutória

24/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO FREITAS LINHARES)

07/07/2025, 21:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

07/07/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:39

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

07/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50384865920238210015/TJRS

06/03/2025, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50384865920238210015/TJRS

09/01/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 4 - Provimento por decisão monocrática - 06/12/2024 17:25:51) Número: 50384865920238210015/TJRS

08/12/2024, 23:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50384865920238210015/TJRS

06/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

12/11/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/11/2024, 00:31

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 21/10/2024

21/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 18/10/2024

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO ROBERTO FREITAS LINHARES DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/10/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: PAULO ROBERTO FREITAS LINHARES DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/08/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

26/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/08/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:21

Indeferida a petição inicial

05/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2024, 08:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/02/2024, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:08

SENTENÇA

•05/07/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:25