Execução Fiscal 5019868-37.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.218,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUANA PIRES DIAS

CNPJ

Reu

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

CNPJ

Reu

LUANA PIRES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:12

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:38

Decisão Interlocutória

23/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 11:08

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(124)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:12

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:38

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:46

23/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/02/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 11:08

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

20/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA PIRES DIAS)

25/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

05/05/2025, 17:32

Expedição de mandado - CM0015

25/04/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/03/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:05

Decisão Interlocutória

12/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:24

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50198683720218210015/TJRS

25/11/2024, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50198683720218210015/TJRS

04/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

02/10/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/10/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 02/09/2024

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUANA PIRES DIAS DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

01/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 07:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:58

Decisão Interlocutória

10/04/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245245956 (Recolhimento de Condução)

05/04/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/03/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 18:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA PIRES DIAS)

20/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

20/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

20/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/11/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2023, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 19:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:11

Decisão Interlocutória

26/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/03/2023, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

24/10/2022, 06:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:40

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:30