Execução Fiscal 5000361-06.2024.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.538,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO / RS

CNPJ

Autor

ANDRE RENATO SCHREIBER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE RENATO SCHREIBER)

27/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

27/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

26/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:39

Decisão Interlocutória

25/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(74)

Decisão Interlocutória

11/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:24

27/11/2025, 16:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE RENATO SCHREIBER)

27/11/2025, 16:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

27/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

26/11/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:39

Decisão Interlocutória

25/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/10/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 16:28

Expedição de ofício

24/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:11

Decisão Interlocutória

08/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2025, 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE RENATO SCHREIBER - EXCLUÍDA

29/04/2025, 15:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE RENATO SCHREIBER)

29/04/2025, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE RENATO SCHREIBER)

29/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO02

29/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos - CIO02 -> URCAJUD

29/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 13:03

Decisão Interlocutória

25/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

24/01/2025, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/01/2025

13/01/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:02

Classe Processual alterada - DE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA: EXECUÇÃO FISCAL

23/10/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/09/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:29

Publicação da Sentença - no dia 02/09/2024

02/09/2024, 02:30

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANDRE RENATO SCHREIBER SENTENÇA EM FACE DO QUE FOI EXPOSTO, nos termos do artigo 716 do Código de Processo Civil1, julgo RESTAURADOS OS AUTOS da execução fiscal n.º 009/1.16.0005516-0, movida pelo MUNICÍPIO DE CARAZINHO em face de ANDRÉ RENATO SCHREIBER, relativa à Certidão de Dívida Ativa n.º 34068/2016, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, prosseguindo-se a referida demanda nos termos da fundamentação. 80 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5000361-06.2024.8.21.0009/RS

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

29/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/06/2024, 17:07

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/03/2024, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

03/03/2024, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 10:52

Decisão Interlocutória

17/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:22

Alterado o assunto processual

15/01/2024, 13:22

Distribuído por dependência - Número: 00108515620168210009/RS

15/01/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:51

SENTENÇA

•15/08/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 10:34