Procedimento Comum Cível 5018342-31.2023.8.21.0026 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5018342-31.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

18/10/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 00:21

Publicação da Sentença - no dia 02/09/2024

02/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EGIDIO VALMOR HENTSCHKE SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018342-31.2023.8.21.0026/RS ANTE O EXPOSTO, fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente demanda ajuizada por Lauro Vilmar Kauffmann em face de Egídio Valmor Hentschke para: a) CONDENAR o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, canalizar o escoamento das águas pluviais exclusivamente em sua propriedade até desembocarem no arroio; b) CONDENAR o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, fechar e repor a grama nativa na vala que abriu na propriedade do autor; c) CONDENAR o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, executar obras de contenção e reparação para impedir a continuidade do desmoronamento de solo, assim como repor a parte da propriedade do demandante e da cerca de divisa carregadas pela erosão, restabelecendo o ?status quo ante? ao imóvel do autor; e d) FIXAR, para a hipótese de descumprimento de qualquer uma das obrigações de fazer multa diária no aporte de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

29/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

29/08/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:23

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Publicação da Sentença - no dia 02/09/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 30/08/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

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