Execução Fiscal 5061163-67.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5061163-67.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53700738620248217000/TJRS

12/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

12/12/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2024 Prazo do edital: 15/10/2024 Prazo de citação/intimação: 05/11/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50611636720198210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ROGERIO DA SILVA DUARTE EXECUTADO: ANDREA FLORES DUARTE Local: Porto Alegre Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066609413 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50611636720198210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ROGERIO DA SILVA DUARTE e ANDREA FLORES DUARTE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ROGERIO DA SILVA DUARTE, CPF: 31655386034 e ANDREA FLORES DUARTE, CPF: 53759427049, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50611636720198210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061163-67.2019.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 29/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/08/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/05/2024, 15:26

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:05

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