Execução Fiscal 5253257-03.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5253257-03.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50085147020258217000/TJRS

17/01/2025, 12:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

12/12/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

12/12/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/08/2024 Prazo do edital: 15/10/2024 Prazo de citação/intimação: 05/11/2024

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 52532570320238210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JACKSON FAGUNDES EXECUTADO: IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA Local: Porto Alegre Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066619808 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 52532570320238210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JACKSON FAGUNDES e IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JACKSON FAGUNDES, CPF: 96757973049 e IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA, CPF: 03601427613, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 52532570320238210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253257-03.2023.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada eletronicamente, assistida por advogado(a).5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 29/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/05/2024, 10:29

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 52532570320238210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: JACKSON FAGUNDES EXECUTADO: IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA Local: Porto Alegre Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066619808 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 52532570320238210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JACKSON FAGUNDES e IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JACKSON FAGUNDES, CPF: 96757973049 e IZABELA NEMESIO DE BARROS PEREIRA, CPF: 03601427613, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 52532570320238210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253257-03.2023.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada eletronicamente, assistida por advogado(a).5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 29/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.