Execução Fiscal 5000138-92.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.395,29

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

MARILENE PERES DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

MELAINE BARCELOS COSTA

OAB/RS 059258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

01/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/01/2026, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

28/01/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

22/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

21/01/2026, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/01/2026, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

19/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(158)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

01/04/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:49

30/03/2026, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/01/2026, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

28/01/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

22/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

21/01/2026, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/01/2026, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

19/01/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/10/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

09/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/09/2025, 00:15

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

18/08/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/08/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

15/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

15/08/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

14/08/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

14/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:22

Decisão Interlocutória

13/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/04/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

23/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLECI AMABILE LEVY ZAGO - NORMAL

03/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: MARILENE PERES DE ARRUDA Local: Pelotas Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065310312 Edital de intimações - LeilõesPrazo do Edital: 10 dias Processo nº: 5000138-92.2016.8.21.0022, Natureza: Execução Fiscal, Autor: SERVIÇO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP Réu: MARILENE PERES DE ARRUDA, Objeto: venda em 1º leilão em 01 de outubro de 2024 e 2º leilão em 11 de outubro de 2024, ás 14:00 horas, o leilão exclusivamente de forma eletrônica pelo site www.zagoleiloes.com.br. Bem: veiculo Fiat/Palio Fire 1.0, 5 portas, cor branca, à gasolina, ano 2003, renavam 803003250, placas ILD 9237. Avaliação R$ 11.515,00 (Onze mil quinhentos e quinze reais). Comunicado: Se não houver lanço superior ao valor de avaliação será realizado o 2º leilão, na data, horário e local supracitados pela melhor oferta, inadmitindo preço vil nos termos do art. 891 do CPC, pagamento nos termos do art. 892 do CPC, admitido proposta parcelada nos termos do art. 895 do CPC, bem vendido no estado em que se encontra, nos termos do art. 908 §1º do CPC e art. 130 p. único do CTN, correrá por conta do arrematante a comissão do leiloeiro e despesas que deverão ser previamente consultadas, o interessado em participar de modo eletrônico deve efetuar cadastro prévio ao leilão no site www.zagoleiloes.com.br. Intimação: As partes, devedores, representantes legais, eventuais cônjuges, credores, coproprietários, promitente comprador ou vendedor, caso não encontrados para cientificação pessoal, ficam por este edital intimados. Leiloeira Oficial: Cleci Amabile Levy Zago; Diretor de Secretaria: Gustavo Carrilo Generali; Juiz de Direito: Dr. Luis Antonio Saud Teles. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000138-92.2016.8.21.0022/RS

02/09/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/08/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

23/08/2024, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

19/08/2024, 08:24

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

12/08/2024, 15:56

Expedição de mandado - CM0022

12/08/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/08/2024, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245616547 (Recolhimento de Condução)

08/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2024, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2024 17:26:11)

01/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/07/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE PERES DE ARRUDA)

26/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

26/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:33

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

17/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/04/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/12/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/09/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/08/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 14:35

Decisão Interlocutória

28/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLECI AMABILE LEVY ZAGO - EXCLUÍDA

15/03/2023, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

24/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2022, 13:04

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/02/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/01/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT6CIV

16/11/2021, 13:10

Juntada de íntegra do processo

16/11/2021, 13:10

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 15:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/09/2020, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 14:18