Execução Fiscal 5000733-74.2019.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 795,57

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO / RS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MEIRA DUTRA

OAB/RS 073849·CPF·Representa: Autor

GRACIELA PASQUALOTTI

OAB/RS 055527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> SUG1CIV

11/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUG1CIV -> CCALC

16/04/2026, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Outras decisões

23/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos - CCALC -> SUG1CIV

11/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SUG1CIV -> CCALC

16/04/2026, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:46

03/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 21:23

Outras decisões

23/03/2026, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/01/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:28

Recebidos os autos - TJRS -> SUG1CIV Número: 50007337420198210123/TJRS

04/11/2024, 12:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007337420198210123/TJRS

18/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRACIELA PASQUALOTTI PROCURADOR(A): RAFAELA MEIRA DUTRA APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000733-74.2019.8.21.0123/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007337420198210123/TJRS

12/08/2024, 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUG1CIV -> TJRS

12/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

13/07/2024, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2024 13:31:43)

24/04/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2021, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/09/2021, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2021, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2021, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/07/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/05/2021, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/01/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 14:19

Juntada de íntegra do processo

26/01/2021, 14:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:25

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:57