Procedimento Comum Cível 5002748-72.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.373,60

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

JUSSIE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANE DA SILVA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

31/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

11/03/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018326720258210059/RS

12/02/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/11/2025, 10:19

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:51

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

31/03/2026, 12:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

11/03/2026, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018326720258210059/RS

12/02/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:17

12/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/11/2025, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/09/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/07/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

30/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/06/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500380151

04/06/2025, 16:00

Determinado o Arquivamento

28/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255183384

10/04/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/02/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:14

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50027487220238210059/TJRS

06/02/2025, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50027487220238210059/TJRS

14/11/2024, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50027487220238210059/TJRS

18/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSIE FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZANE DA SILVA SILVEIRA (OAB SC031134) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002748-72.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

05/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245541956 (Preparo de Recurso)

12/07/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/06/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/12/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/09/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:07

Expedição de ofício

22/09/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/08/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2023, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/08/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:06

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/08/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2023, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235274264

10/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:18

IMPUGNAÇÃO

•08/04/2025, 21:21

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:48